Reforma Administrativa - PEC 32 - estamos de olho!
Prezados Associados AIPESP,
Nas últimas semanas, especialmente em razão do pleito eleitoral decisivo do próximo dia 30 de outubro, temos sido procurados por diversos membros do nosso corpo associativo, preocupados acerca da possível retomada da nefasta PEC 32.
Trata-se de sugestão de mudança de texto constitucional que está em trâmite no âmbito do Congresso Nacional e que, a rigor, traz em seu bojo profundas alterações nas garantias destinadas aos servidores públicos, inclusive no que concerne aos seus direitos mais elementares. A seguir, reproduzimos quadro informativo que sintetiza os principais tópicos do projeto de emenda constitucional:
Do nosso ponto de vista, alguns pontos deste projeto, ainda que destinados aos que adentram ao serviço público apenas a partir da mudança legislativa (não atingindo direitos adquiridos), representam verdadeira involução, gerando, de maneira inequívoca, inaceitável precarização dos serviços públicos.
Espera-se, independente do candidato que seja eleito pelo povo brasileiro para governar o País neste próximo quadriênio, que o Estado siga fortalecido, buscando sempre o aperfeiçoamento dos serviços estatais oferecidos. A partir deste pressuposto, na há outro caminho senão valorizar e dar respaldo ao servidor público, em qualquer das esferas fazendárias.
A AIPESP portanto seguirá vigilante neste sentido e certamente envidará todos os seus esforços para que tal mudança na Constituição não prejudique - um centímetro sequer - o interesse dos trabalhadores da esfera pública e, por via de consequência, o interesse maior do Povo Brasileiro.
Fernando Marietto Magalháes
Presidente AIPESP”
