REUNIÃO NO GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 06/11/2013


Não é o que merecemos, não é o que queremos mas é um começo

Sucessivas reuniões ocorreram nos últimos dias, ora no Gabinete do Delegado Geral, ora no Gabinete do Secretário de Gestão e Planejamento do Governo do Estado, todas para remediar o irremediável.

O Nível Universitário foi concedido pelo Governo que estipulou uma alocação de verbas especifica. Permitiu-se nessas reuniões com o Representante das Classes de Escrivães e Investigadores que se discutissem alterações dentro da verba que havia sido designada.

Dra. Cibele, Secretária Adjunta de Gestão e Planejamento, num dos momentos foi bem clara o bolo orçamentário é este, e, para aumentar o valor, só se fizer como foi feito para os Delegados, ou seja, deixar os aposentados e pensionistas de fora o que nós Representantes da Associação de Escrivães e Associação dos Investigadores não concordamos de forma alguma. Fomos veementes em defesa de todos, ativos e inativos. Segundo ainda, a Dra Cibele informou que a diferença de uma classe para outra será de 10,5%.

O valor do NU não é o que merecemos, não é o que queremos, mas não podemos desconsiderar de que é um começo, pois da última reunião com o Delegado Geral nesta 4ª feira das 12:00 às 15:00 horas os entendimentos para uma Reestruturação e que Escrivães e Investigadores tenham o salário correspondente a 60% do Delegado de Polícia, vez que não podemos aceitar o parâmetro salarial utilizado pelo Governo com outras carreiras de nível superior que não tenha as peculiaridades das carreiras policiais.

Além disso, reivindicamos ao Sr. Delegado Geral que em vista da 3ª classe ser a que recebeu o menor valor do NU que sejam todos os integrantes de 3ª classe e que já cumpriram o estágio probatório, elevados à 2ª classe.

Também as promoções possam ser agilizadas e em maior número. Sobre este assunto o Delegado Geral informou que acabou de assinar esta semana 3.500 promoções de Escrivães e Investigadores e que ainda neste mês de novembro assinará outras 1.500 promoções por merecimento.

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR AIPESP – AEPESP

No Diário Oficial de Hoje 07-11-2013
Poder Legislativo - Página 34 foi Publicado Alteração do PLC 44/2013 abaixo:

ANEXO

ALTERAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 43, DE 2013

- Dê-se ao artigo 1º a redação que se segue:

MENSAGEM A - Nº 198/2013, DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO
        
São Paulo, 6 de novembro de 2013

Senhor Presidente

Em aditamento à Mensagem A - nº 173, de 10 de outubro último, pela qual encaminhei a essa nobre Assembleia o Projeto de lei complementar que recebeu o nº 44, de 2013, venho solicitar a Vossa Excelência que nele sejam procedidas as alterações constantes do Anexo.

Reitero a Vossa Excelência protestos de elevada consideração.

Geraldo Alckmin
GOVERANDOR DO ESTADO

A sua Excelência o Senhor Deputado Samuel Moreira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

ANEXO

ALTERAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 2013

- Dê-se ao inciso I do artigo 1º a redação que se segue:

- Dê-se aos Anexos I e II, a redação que se segue:

ANEXO I

a que se refere o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº, de de de 2013

CARGOS PERMANENTES

ANEXO II

a que se refere o inciso II do artigo 1ª da Lei Complementar nº, de de de 2013

Nota: Em reunião com o Delegado Geral de Polícia Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck, fomos informados que em 2014, possivelmente, ainda no 1° semestre será concluída a reestruturação das carreiras Policiais Civis e que, também, será antecipada a segunda parcela contida no anexo II para Investigadores e Escrivães e que, na forma de Lei Complementar, por sugestão da AIPESP e AEPESP, todos esses Policiais da 3° classe com interticio cumprido seriam promovidos automaticamente para a 2° classe.

Reunião de Trabalho no Palácio do Governo

Nesta quinta feira, 24, das 12h00 às 16h00 nós Representantes de Entidades de Classe, acompanhados do Delegado Geral de Polícia Dr. Blazeck estivemos em uma reunião de trabalho na Secretaria de Planejamento e Gestão no Palácio do Governo.

A Equipe técnica que preparou o projeto do nível universitário através da Dra. Cibele, Adjunta da Secretaria do Planejamento e do Dr. Mendes Junior, Secretário Adjunto da   Casa Civil tiveram a oportunidade de explanar a lógica matemática utilizada pelo Governo para conceder o N.U.

Defendem os técnicos que exatamente o que o Governo anunciou em 25.09.2013 é o que consta no PLC nº. 44/2013. Na verdade não se aplicou o percentual de 8,5% a 18% em 2013 e 15% a 25% em 2014 no salário base das respectivas classes.

A conta é inversa: Se achou a diferença entre o salário do Executivo Público (de nível superior) e que tem um salário de 3.389,00 e o salário base mais RETP de Escrivães e Investigadores de Polícia e encontrou-se uma diferença. Em seguida calculou-se o percentual desta diferença e encontrou os percentuais anunciados pelo governador.

Portanto, trocando em miúdos, em 2014 finalizado o N.U., a diferença concedida do nosso salário base para o Executivo Público será equivalente a um ganho de 15 a 25%.

Semeghini pediu um prazo até o início da próxima semana quando convocará novamente as Entidades para uma nova rodada de conversa, quando a Equipe Técnica do Governo modificará a proposta e irá apresentar 2 ou 3 novas simulações, procurando melhorar no que for possível.

Queremos esclarecer aos associados da AEPESP e AIPESP, que fomos veementes em defesa de um nível universitário equiparado ao de Perito Criminal, argumentamos que o parâmetro com o Executivo Público é tratar como iguais carreiras completamente diferentes, e ainda, tendo em vista o não cumprimento do parágrafo 4º do Art. 140 da Constituição Estadual que define claramente que os integrantes do polícia civil são “SERVIDORES ESPECIAIS”, portanto credores de tratamento diferenciado.    

Também argumentamos que o Governo atualmente tem concurso aberto para Auxiliar Administrativo do DETRAN “exigindo o nível superior” com salários iniciais de R$ 4.500,00.

Finalizando, defendemos a aplicação que fosse a diferença ao menos equivalente a 18% em 2013 e os 25% em 2014 para todas as classes de 3ª até Especial.

Conclusão: Depois da reunião de trabalho o que ficou evidente é que o Governo abriu as portas para negociação por interferência do Dr. Blazeck e está concordando em melhorar o PLC nº. 44/2013, mas alega limitações e pouco poderá avançar.

Semana que vem tem mais novidades.

O Presidente da AIPESP - Vanderlei Bailoni e o Presidente da AEPESP – Horácio Garcia, participaram hoje (23-10-2013), A CONVITE do Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Deputado Samuel Moreira, da reunião de Líderes, ocasião em que foram muito bem recebidos e puderam dialogar com muita tranquilidade e negociar projetos para a Polícia Civil, mostrando as reais necessidades para restabelecer o autoestima de todos policiais civis.

O Presidente Samuel Moreira recebeu uma das reivindicações através do ofício abaixo, prometendo examinar o assunto para propor soluções.

Vanderlei Bailoni  
Presidente AIPESP

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A AIPESP através do seu Presidente Vanderlei Bailoni, esclarece seus associados, que não está participando das manifestações realizadas em passeatas e em reuniões, devido a ter sido excluída, assim, como todas as outras Associações, pela recém – criada FEIPOL, em Campinas, e, ainda, que mesmo assim não foi convidada a participar de nenhum Ato Reivindicatório para policiais civis.

Não podemos esquecer que a única greve legal conquistada pela Policia Civil em 2008, foi graças a Mandado de Injunção Impetrado pela AIPESP, que na ocasião conseguiu vitória espetacular no Supremo Tribunal Federal.

Lembramos, ainda, que, apesar de excluída do movimento atual, não desistiu de lutar juntos as autoridades para ter o reconhecimento necessário e ser valorizado, para restabelecer o auto estima dos policiais civis, senão vejamos:

Ação Positiva I: Reexame do parecer do Procurador Geral do Estado, para recepcionar a Lei Federal n° 51/85 (Aposentadoria Especial ao Policial Civil) pelo Governo do Estado;

Ação Positiva II: Reunião com Dr. Edson Aparecido – Secretário da Casa Civil do Governo do estado, em 17/07/2013;

Ação Positiva III: Reunião já agendada para o dia 22/08/2013 com o Secretário da Segurança Pública;

Ação Positiva IV: Reunião já realizada com o Deputado Campos Machado, no dia 12/08/2013, que nos garantiu, mais uma vez, que na semana passada esteve no Palácio do Governo, e, novamente foi assegurado pelo Governador que o estudo do Nível Universitário já teria sido encaminhado para Secretaria de Gestão Pública e, que no retorno esperado, imediatamente, o Governador convocaria o Deputado Campos Machado e a AIPESP, para apresentar a proposta.

Ação Negativa V: Fomos convocados pelo Sr. Delegado Geral de Polícia, para reunião, e o mesmo, talvez por desconsideração, não nos atendeu. Assim, entendemos, que estamos fazendo a nossa parte e já encaminhamos ofícios a todos os Deputados Estaduais informando o deplorável estado em que se encontram nossos policiais civis.

"Lembrete: Quem não tem gratidão não tem caráter".

Atenciosamente,

Vanderlei Bailoni 
Presidente AIPESP