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COMUNICADO AIPESP

            O Presidente Vanderlei Bailoni da AIPESP informa a todos os seus associados que no dia de ontem (15/05/2014 às 11:00 hs) esteve reunido na Delegacia Geral de Polícia, com outras associações, afim de tratar de diversos assuntos, como reestruturação da Polícia Civil, aumento linear para todas as carreiras policiais civis, nível superior para papiloscopista (conforme solicitação anterior feita pela AIPESP através do Ofício nº 0017/2014) e etc...

            O Dr Blazeck, esclareceu que a DGP resolveu não apresentar um "anti-projeto" de reestruturação e sim um PLANO DE REESTRUTURAÇÃO, amplo, com diversos "anti-projetos" de Leis e Decretos, o que na opinião dele ficaria fácil de agilizar o seu procedimento como um todo, uma vez que se fosse "anti-projeto" de reestruturação, o Governo poderia discordar de um único ítem, contaminando assim todo o seu conteúdo,  como ocorreu nos 12 (doze) projetos de reestruturação anteriores em que foram todos arquivados.

            Como o Plano de Reestruturação é moderno, audacioso e longo, iremos destacar nesse momento alguns pontos importantes:

  1. O Reajuste Linear prometido para este ano não será concedido por falta de previsão orçamentária;
  2. O Plano contempla a Carreira de Papiloscopista Policial com o nível superior;
  3. Também, contempla reinvidicações anteriores para a definição de funções de todas as carreiras policiais civis;
  4. Uma vez ocorrida à definição de função, a portaria nº 30/2012 perde seu efeito;
  5. Exigência de Ensino Médio para todas as carreiras policiais, exceto para Papiloscopista, Investigador e Escrivão de Polícia;
  6. Amplitude de vencimentos entre as classes das carreiras em 15%;
  7. Criação da atividade delegada para policiais civis;
  8. Alteração do conceito de classe para cargo para efeito de aposentadoria.

            Como o PLANO é muito extenso iremos, nos próximos comunicados dar ciência a todos os nossos associados. 

            Parece que já vimos esse filme nos últimos 20 anos, tenho impressão de que, como se trata de vários "anti-projetos" que poderiam ser encaminhados ao Palácio do Governo, a desculpa para torná-los inviáveis seria: a realização da Copa do Mundo, a realização de Eleições para Cargos no Executivo e Legislativo e por último as já conhecidas desculpas de que não houve previsão orçamentária e que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            É ou não é o filme dos últimos 20 anos!

NOTA: Quem sabe desta vez surja verdadeiramente um ANTEPROJETO que atenda as necessidades reais para nossa Polícia Civil.

Vanderlei Bailoni    
Presidente “AIPESP”



COMUNICADO – AIPESP

        Lamentamos profundamente que o Poder Público Estadual institua oficialmente, através da Resolução SSP/SP – nº 43/2014 e GS 1196/09, e de pronunciamentos na mídia do Exmo. Sr. Governador do Estado a carreira, sem concurso público, do “GANSOPOL OU ALCAGUETA”, oferecendo como “RECOMPENSAR$ 50.000,00 mil reais, fazendo ressurgir uma política antiga e nefasta de Segurança Pública dos idos do velho oeste, onde o xerife do condado “RECOMPENSAVA”, o Justiceiro para reduzir índices de criminalidade.

Falta ou não falta uma política SÉRIA na área de Segurança Pública?

O governo ao invés de contratar policiais civis e a eles oferecer uma formação profissional adequada prefere se utilizar desses subterfúgios colocando finalmente a polícia civil na “UTI”.

VEJA ABAIXO O TERMO DA RESOLUÇÃO – SSP/SP 

ATENÇÃO: RESOLUÇÃO SSP- 43/14 - REGRAS GERAIS PARA O PAGAMENTO DE RECOMPENSA PREVISTA NO DECRETO Nº 46.505/2002.  

D.O.E 07/05/2014, PODER EXECUTIVO SEÇÃO I-   PAG- 36..

ACESSE: 
www.imprensaoficial.com.br

Segurança Pública
Resolução SSP-43, de 06-05-2014 GS-1196/09 Dispõe sobre as regras gerais para o pagamento de recompensa prevista no Decreto 46.505, de 21-01-2002, e dá outras providências O Secretário da Segurança Pública, resolve:

Artigo 1º - O pagamento da recompensa previsto no Decreto n. 46.505, de 21-01-2002, será cabível somente nas hipóteses em que a informação, recebida pelo serviço do Disque-Denúncia via eletrônica, for determinante ou ao menos conclusiva para a elucidação de crime ou para a localização de pessoa contra a qual pende o cumprimento de ordem judicial de prisão.

§  - Entende-se por informação determinante para os fins deste artigo, toda aquela sem a qual o crime não teria sido elucidado ou o foragido não teria sido localizado.

§  - Entende-se por informação conclusiva para os fins deste artigo, toda aquela que de alguma forma contribuiu para a elucidação do crime ou para a localização do foragido.

§  - A prova do caráter determinante ou conclusivo da informação, previsto nos parágrafos 1º e 2º, será feita por meio de relatório circunstanciado da autoridade competente para a elucidação do crime ou para a localização do foragido, a qual deverá consignar, dentre outras circunstâncias, a data da denúncia e a data do fato criminoso ou da prisão do foragido como um dos critérios para se medir a eficiência da informação.

§  - O relatório de que trata o parágrafo anterior deverá ser autuado e submetido à decisão do Secretário da Segurança Pública, que deliberará de forma motivada sobre o pagamento da recompensa.

§  - Todo procedimento para o pagamento de recompensa deverá ser registrado e arquivado junto ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, com ciência à Coordenadoria de Análise e Planejamento.

Artigo 2º - O valor da recompensa, proveniente do FISP – Fundo de Incentivo à Segurança Pública, será fixado de forma individualizada para cada caso concreto, por meio de Resolução específica do Secretário da Segurança Pública.

Parágrafo único - O pagamento da recompensa, em cada caso concreto, poderá ser dividido, de modo a contemplar mais de uma informação, desde que conclusiva ou determinante para a elucidação de crime ou para a localização de pessoa contra a qual pende o cumprimento de ordem judicial de prisão.

Artigo 3º - O pagamento da recompensa, para os fins desta Resolução, será efetuado por meio de procedimento que atenda à garantia do anonimato ao denunciante.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

EXCLUSIVO – AIPESP

Atendendo solicitação do Presidente da AIPESP, Vanderlei Bailoni, o Deputado Campos Machado encaminhou, na última sexta-feira 14/03/2014, Projeto de Lei nº 11/2014, que garante a manutenção, na aposentaria de Policiais civis, da Classe em que se encontra, sem necessidade de nela ter permanecido por mais de 5 anos.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 2014

 

Acrescenta Parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 1.062, de 13 de novembro de 2008.

 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

 

Artigo 1º - O artigo 2º da Lei Complementar nº 1.062, de 13 de novembro de 2008, passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:

 

Artigo 2º - Os policiais civis do Estado de São Paulo serão aposentados voluntariamente, desde que atendidos, os seguintes requisitos:

 

I  II   III   ...

 

“Parágrafo Único – Será assegurada a aposentadoria, além dos requisitos previstos nos incisos I, II e III deste artigo, na classe em que estiver o policial civil na data de sua concessão, independentemente do tempo em que nela fosse titular.”

 

Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
__________________________________________________________________

Meu caro Presidente BAILONI

 
Segue anexo o Projeto de lei Complementar nº 11, de 2014, publicado no Diário Oficial de hoje, que trata da proposta de garantir a aposentadoria na classe em que o policial civil estiver,  na passagem para a inatividade.
 
Conforme determinação do Dep. Campos Machado, iremos requerer regime de urgência para o projeto, e deixá-lo, o mais rápido possível, pronto para votação em Plenário.
 
Esta é uma luta sua, prezado Presidente, e de toda a AIPESP.
 
Conte conosco.
 
Cordialmente

Deputado CAMPOS MACHADO
Líder do PTB

 
LUCIANO O. SANTOS
Chefe de Gabinete do PTB

REUNIÃO NO GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 06/11/2013


Não é o que merecemos, não é o que queremos mas é um começo

Sucessivas reuniões ocorreram nos últimos dias, ora no Gabinete do Delegado Geral, ora no Gabinete do Secretário de Gestão e Planejamento do Governo do Estado, todas para remediar o irremediável.

O Nível Universitário foi concedido pelo Governo que estipulou uma alocação de verbas especifica. Permitiu-se nessas reuniões com o Representante das Classes de Escrivães e Investigadores que se discutissem alterações dentro da verba que havia sido designada.

Dra. Cibele, Secretária Adjunta de Gestão e Planejamento, num dos momentos foi bem clara o bolo orçamentário é este, e, para aumentar o valor, só se fizer como foi feito para os Delegados, ou seja, deixar os aposentados e pensionistas de fora o que nós Representantes da Associação de Escrivães e Associação dos Investigadores não concordamos de forma alguma. Fomos veementes em defesa de todos, ativos e inativos. Segundo ainda, a Dra Cibele informou que a diferença de uma classe para outra será de 10,5%.

O valor do NU não é o que merecemos, não é o que queremos, mas não podemos desconsiderar de que é um começo, pois da última reunião com o Delegado Geral nesta 4ª feira das 12:00 às 15:00 horas os entendimentos para uma Reestruturação e que Escrivães e Investigadores tenham o salário correspondente a 60% do Delegado de Polícia, vez que não podemos aceitar o parâmetro salarial utilizado pelo Governo com outras carreiras de nível superior que não tenha as peculiaridades das carreiras policiais.

Além disso, reivindicamos ao Sr. Delegado Geral que em vista da 3ª classe ser a que recebeu o menor valor do NU que sejam todos os integrantes de 3ª classe e que já cumpriram o estágio probatório, elevados à 2ª classe.

Também as promoções possam ser agilizadas e em maior número. Sobre este assunto o Delegado Geral informou que acabou de assinar esta semana 3.500 promoções de Escrivães e Investigadores e que ainda neste mês de novembro assinará outras 1.500 promoções por merecimento.

 

Horácio Garcia
Presidente da AEPESP
Vanderlei Bailoni
Presidente da AIPESP


Reunião de Trabalho no Palácio do Governo

Nesta quinta feira, 24, das 12h00 às 16h00 nós Representantes de Entidades de Classe, acompanhados do Delegado Geral de Polícia Dr. Blazeck estivemos em uma reunião de trabalho na Secretaria de Planejamento e Gestão no Palácio do Governo.

A Equipe técnica que preparou o projeto do nível universitário através da Dra. Cibele, Adjunta da Secretaria do Planejamento e do Dr. Mendes Junior, Secretário Adjunto da   Casa Civil tiveram a oportunidade de explanar a lógica matemática utilizada pelo Governo para conceder o N.U.

Defendem os técnicos que exatamente o que o Governo anunciou em 25.09.2013 é o que consta no PLC nº. 44/2013. Na verdade não se aplicou o percentual de 8,5% a 18% em 2013 e 15% a 25% em 2014 no salário base das respectivas classes.

A conta é inversa: Se achou a diferença entre o salário do Executivo Público (de nível superior) e que tem um salário de 3.389,00 e o salário base mais RETP de Escrivães e Investigadores de Polícia e encontrou-se uma diferença. Em seguida calculou-se o percentual desta diferença e encontrou os percentuais anunciados pelo governador.

Portanto, trocando em miúdos, em 2014 finalizado o N.U., a diferença concedida do nosso salário base para o Executivo Público será equivalente a um ganho de 15 a 25%.

Semeghini pediu um prazo até o início da próxima semana quando convocará novamente as Entidades para uma nova rodada de conversa, quando a Equipe Técnica do Governo modificará a proposta e irá apresentar 2 ou 3 novas simulações, procurando melhorar no que for possível.

Queremos esclarecer aos associados da AEPESP e AIPESP, que fomos veementes em defesa de um nível universitário equiparado ao de Perito Criminal, argumentamos que o parâmetro com o Executivo Público é tratar como iguais carreiras completamente diferentes, e ainda, tendo em vista o não cumprimento do parágrafo 4º do Art. 140 da Constituição Estadual que define claramente que os integrantes do polícia civil são “SERVIDORES ESPECIAIS”, portanto credores de tratamento diferenciado.    

Também argumentamos que o Governo atualmente tem concurso aberto para Auxiliar Administrativo do DETRAN “exigindo o nível superior” com salários iniciais de R$ 4.500,00.

Finalizando, defendemos a aplicação que fosse a diferença ao menos equivalente a 18% em 2013 e os 25% em 2014 para todas as classes de 3ª até Especial.

Conclusão: Depois da reunião de trabalho o que ficou evidente é que o Governo abriu as portas para negociação por interferência do Dr. Blazeck e está concordando em melhorar o PLC nº. 44/2013, mas alega limitações e pouco poderá avançar.

Semana que vem tem mais novidades.

Horácio Garcia
Presidente da AEPESP
Vanderlei Bailoni
Presidente da AIPESP

O Presidente da AIPESP - Vanderlei Bailoni e o Presidente da AEPESP – Horácio Garcia, participaram hoje (23-10-2013), A CONVITE do Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Deputado Samuel Moreira, da reunião de Líderes, ocasião em que foram muito bem recebidos e puderam dialogar com muita tranquilidade e negociar projetos para a Polícia Civil, mostrando as reais necessidades para restabelecer o autoestima de todos policiais civis.

O Presidente Samuel Moreira recebeu uma das reivindicações através do ofício abaixo, prometendo examinar o assunto para propor soluções.

 

Vanderlei Bailoni  
Presidente AIPESP

 


NOTA DE ESCLARECIMENTO

A AIPESP através do seu Presidente Vanderlei Bailoni, esclarece seus associados, que não está participando das manifestações realizadas em passeatas e em reuniões, devido a ter sido excluída, assim, como todas as outras Associações, pela recém – criada FEIPOL, em Campinas, e, ainda, que mesmo assim não foi convidada a participar de nenhum Ato Reivindicatório para policiais civis.

Não podemos esquecer que a única greve legal conquistada pela Policia Civil em 2008, foi graças a Mandado de Injunção Impetrado pela AIPESP, que na ocasião conseguiu vitória espetacular no Supremo Tribunal Federal.

Lembramos, ainda, que, apesar de excluída do movimento atual, não desistiu de lutar juntos as autoridades para ter o reconhecimento necessário e ser valorizado, para restabelecer o auto estima dos policiais civis, senão vejamos:

Ação Positiva I: Reexame do parecer do Procurador Geral do Estado, para recepcionar a Lei Federal n° 51/85 (Aposentadoria Especial ao Policial Civil) pelo Governo do Estado;

Ação Positiva II: Reunião com Dr. Edson Aparecido – Secretário da Casa Civil do Governo do estado, em 17/07/2013;

Ação Positiva III: Reunião já agendada para o dia 22/08/2013 com o Secretário da Segurança Pública;

Ação Positiva IV: Reunião já realizada com o Deputado Campos Machado, no dia 12/08/2013, que nos garantiu, mais uma vez, que na semana passada esteve no Palácio do Governo, e, novamente foi assegurado pelo Governador que o estudo do Nível Universitário já teria sido encaminhado para Secretaria de Gestão Pública e, que no retorno esperado, imediatamente, o Governador convocaria o Deputado Campos Machado e a AIPESP, para apresentar a proposta.

Ação Negativa V: Fomos convocados pelo Sr. Delegado Geral de Polícia, para reunião, e o mesmo, talvez por desconsideração, não nos atendeu. Assim, entendemos, que estamos fazendo a nossa parte e já encaminhamos ofícios a todos os Deputados Estaduais informando o deplorável estado em que se encontram nossos policiais civis.

 

"Lembrete: Quem não tem gratidão não tem caráter".

 

Atenciosamente,

 

Vanderlei Bailoni 
Presidente AIPESP

 
 
ATENÇÃO: LISTA PROVISÓRIA DE NOMES INDICADOS À PROMOÇÃO NA POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA CIENTÍFICA.
ATENÇÃO: NOMEAÇÕES NA CARREIRA DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: LEI COMPLEMENTAR Nº1.249/14- RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. (Jurídico)
ATENÇÃO: DECRETO Nº 60.593/14- FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 04/07/2014. (Jurídico)
 

 

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