14 Dezembro
Esclarecimento

Esclarecimento

ESCLARECIMENTO – concessão de decisão liminar para limitar cobrança da contribuição previdenciária aos Servidores Públicos Federais.

O AIPESP informa que a recente decisão liminar que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária aos servidores públicos federais (proc. 1017853-29.2017.4.01.3400 – 5 Vara Federal SJDF) foi proposta pelo escritório Capano, Passafaro, o mesmo que conduz o atual departamento jurídico dessa instituição.

Informa ainda que a referida medida interposta AINDA não pôde ser aplicada aos servidores ESTADUAIS, uma vez que não houve o aumento, cabendo neste momento tão somente aos servidores FEDERAIS, aos quais o aumento já foi imposto por lei. Tão logo a previsão de aumento da alíquota alcance os funcionários estaduais a mesma medida judicial será implementada!

 

VANDERLEI BAILONI
PRESIDENTE AIPESP

Últimas notícias

AIPESP DESEJA BOAS FESTAS!
11 de Dezembro de 2018

BOAS FESTAS!!   A AIPESP faz...

FÉRIAS COLETIVAS
04 de Dezembro de 2018

COMUNICADO A AIPESP Informa a todos os...

COMUNICADO AIPESP
31 de Outubro de 2018

A Diretoria da Aipesp comunica aos seus...

ATENDIMENTO JURÍDICO 24 HORAS
24 de Outubro de 2018

Sempre trabalhando para oferecer as melhores...

CAMPANHA NOVOS ASSOCIADOS
03 de Outubro de 2018

CAMPANHA NOVOS ASSOCIADOS    A partir...