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Jurídico

ATENÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 8/2013 - INCORPORAÇÃO DO ALE E READEQUAÇÃO DOS CARGOS DE CHEFIA E DIREÇÃO, POLÍCIA CIVIL, MILITAR E PENITENCIÁRIOS.

D.O.LEG.  08/03/2013,   PAG 11/13.

ACESSE: www.imprensaoficial.com.br

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 8, DE 2013
Mensagem A-nº 048/2013,
do Senhor Governador do Estado
São Paulo, 7 de março de 2013
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia,
o incluso projeto de lei complementar que dispõe sobre a
absorção de adicionais e de gratificação nos vencimentos dos
integrantes das Polícias Civil e Militar, de Agente de Segurança
Penitenciária e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e
dá providências correlatas.
A propositura, que decorre de estudos realizados no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, segundo destaca o Titular
da Pasta, prevê:
1 - a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE)
para o denominado Local II, de modo que a vantagem de maior
valor seja incorporada aos vencimentos dos integrantes das
carreiras policiais civis e militares, bem como de Agente de
Segurança Penitenciária, alterando-se, assim, as escalas de
vencimentos aplicáveis;
2 - a incorporação da Gratificação de Atividade de Escolta
e Vigilância - GAEV nos vencimentos dos integrantes da classe
de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - AEVP, alterando-se, da mesma forma, a escala de vencimento aplicável;
3 - a readequação dos valores do “pro labore” das funções
de comando, em decorrência das alterações nas escalas de vencimentos, para o fim de corresponderem aos padrões adotados
pela Administração;
4 - a extinção das vantagens incorporadas e do abono
complementar, haja vista que, com o implemento das medidas
propostas, não mais subsiste razão para que sejam mantidas.
Pela nova disciplina, a incorporação do ALE aos proventos
e pensões, atualmente assegurada para ocorrer no prazo de 5
(cinco) anos, efetivar-se-á, na sua integralidade, a partir de 1º
de março de 2013.
Cumpre registrar que o ALE constitui vantagem pecuniária
que se qualifica como importante parcela do sistema retribuitó-
rio dos servidores integrantes das carreiras referidas.
As sucessivas alterações introduzidas na disciplina legal
que rege a matéria motivaram divergências quanto à sua aplicabilidade, que foram submetidas ao crivo do Poder Judiciário.
O propósito da medida é o de afastar a litigiosidade sobre
o tema, para que prevaleça o princípio da segurança jurídica,
que deve nortear a relação do Estado com os seus servidores.
Destaco, ainda, que a concretização das providências aqui
preconizadas expressam o profundo reconhecimento do meu
Governo quanto à relevância das atividades desenvolvidas
pelos integrantes das carreiras Policiais Civis e Militares, de
Agente de Segurança Penitenciária e de Agente de Escola e
Segurança Penitenciária, em benefício do interesse público e da
população paulista.
Enunciados, assim, os motivos que embasam a propositura,
reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.
Geraldo Alckmin
GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
Lei Complementar nº , de de de 2013
Dispõe sobre a absorção de adicionais e de gratificação nos
vencimentos dos integrantes da Polícia Militar e das carreiras e
classes que especifica, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º- Ficam absorvidos nos vencimentos dos integrantes das carreiras adiante mencionadas, os Adicionais de Local
de Exercício-ALE instituídos pela:
I - Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992,
com alterações posteriores, para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária;
II - Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992,
com alterações posteriores, para as carreiras da Polícia Civil;
III - Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992,
com alterações posteriores, para os integrantes da Polícia
Militar.
Parágrafo único - Aplicam-se as disposições deste artigo
aos Adicionais de Local de Exercício concedidos por decisão
judicial transitada em julgado.
Artigo 2º - A Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância – GAEV, instituída pelo artigo 12 da Lei Complementar nº
898, de 13 de julho de 2001, fica absorvida nos vencimentos da
classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Artigo 3º - Em decorrência do disposto nos artigos 1º e 2º
desta lei complementar, os vencimentos dos integrantes das
carreiras e classe adiante mencionadas ficam fixados na conformidade dos seguintes anexos desta lei complementar:
I - Anexo I, para os integrantes da carreira de Delegado de
Polícia, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de
26 de outubro de 1993, alterado pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011;
II - Anexo II, para os integrantes das carreiras policiais civis,
de que trata o artigo 2 º da Lei Complementar nº 731, de 26 de
outubro de 1993, alterado pelo artigo 8º da Lei Complementar
nº 1.151, de 25 de outubro de 2011;
III - Anexo III, para os integrantes da Polícia Militar, de que
trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro
de 1993, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.154,
de 25 de outubro de 2011;
IV - Anexo IV, para os integrantes da carreira de Agente de
Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterado pelo artigo
1º da Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011;
V - Anexo V, para os integrantes da classe de Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, de que trata o artigo 7º da
Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, alterado
pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1.153 de 25 de outubro
de 2011.
Artigo 4º - Os dispositivos adiante mencionados passam a
vigorar com a seguinte redação:
I - da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993:
a) o artigo 6º:
“Artigo 6º - As funções de direção, chefia e comando, caracterizadas como atividades específicas de integrantes da Polícia
Militar ou da carreira de Delegado de Polícia serão retribuídas
com gratificação “pro labore”, calculada mediante a aplicação
de percentuais sobre o valor do respectivo padrão de vencimento, na seguinte conformidade:
I - Polícia Militar:
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO PERCENTUAIS
Chefe da Casa Militar 16,5%
Chefe da Assistência Policial Militar 12,4%
Subcomandante-Comandante do CPM, CPI e CCB 12,4%
Diretores e Sub-Chefes do EM/PM 11,6%
Comandante de CPA-CPchq, CPFem, CPRv, CPFM, CPTram,
CAES, APMBB e Chefes do EM do CPM, CPI e CCB
Comandates de Batalhões, Regimentos, GI, GBS, GRPAe,
Chefes ou Comandantes de Centro, Ajudante Geral, Chefes de
Seção do EM/PM, Chefes de Estado Maior dos CPAs e Subcomandantes de APMBB e CAES 8,3%
II - Delegado de Polícia:
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO PERCENTUAIS
Chefe de Assistência Policial Civil 12,4%
Delegado de Polícia Diretor de Departamento 12,4%
Delegado Regional de Polícia 11,6%
Delegado Divisionário de Polícia 10%
Delegado Seccional de Polícia I e II 8,3%” (NR)
b) o artigo 7º, alterado pelo artigo 11 da Lei Complementar
nº 1.064, de 13 de novembro de 2008:
“Artigo 7º - As funções de chefia e encarregatura, caracterizadas como atividades específicas das carreiras policiais civis
operacionais serão retribuídas com gratificação “pro labore”,
calculada mediante a aplicação de percentuais sobre o valor do
vencimento do cargo de Classe Especial da respectiva carreira,
na seguinte conformidade:
Denominação da Função Percentuais
Escrivão de Polícia Chefe 10,8%
Investigador de Polícia Chefe 10,8%
Chefe de Seção 9,5%
Chefe de Equipe 9,5%
Encarregado 7,2%
Encarregado de Equipe 7,2% (NR);
II - o “caput” do artigo 10 da Lei Complementar n° 898, de
13 de julho de 2001, alterado pelo inciso III do artigo 4º da Lei
Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010:
“Artigo 10 - O exercício de função de direção e chefia de
unidades que venham a ser caracterizadas como atividades
específicas da classe de que trata esta lei complementar será
retribuído com gratificação “pro labore”, calculada mediante
aplicação de percentuais sobre o valor do nível de vencimento
VI do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária,
acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime
Especial de Trabalho Policial, na seguinte conformidade:
Denominação da Função Percentuais
Diretor de Divisão 27,7%
Diretor de Serviço 17,5%
Chefe de Seção 7,9% (NR);
III - o artigo 14 da Lei Complementar nº 959, de 13 de
setembro de 2004:
“Artigo 14 - As funções de direção, chefia e encarregatura,
caracterizadas como atividades específicas da carreira de Agente de Segurança Penitenciária serão retribuídas com gratifica-
ção “pro labore”, calculada mediante aplicação de percentuais
sobre o valor do vencimento do cargo de Classe VIII, acrescido
do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de
Trabalho Policial, na seguinte conformidade:
Denominação da Função Percentuais
Diretor de Divisão 25,7%
Diretor de Serviço 13,8%
Chefe de Seção 7,4%
Encarregado de Setor 5,3% (NR);
IV - o artigo 5º Lei Complementar nº 1.064, de 13 de
novembro de 2008:
“Artigo 5º - As funções de direção, chefia e encarregatura,
caracterizadas como atividades específicas das carreiras de
Perito Criminal e de Médico Legista serão retribuídas com
gratificação “pro labore”, calculada mediante aplicação de
percentuais sobre o valor do respectivo padrão de vencimento,
na seguinte conformidade:
Denominação da Função Percentuais
Diretor Técnico de Departamento 12,4%
Direto Técnico de Divisão 10,0%
Diretor Técnico de Serviço 8,3%
Chefe de Seção Técnica 6,6%
Encarregado de Setor Técnico 5,8% (NR).
Artigo 5º - O disposto nesta lei complementar aplica-se aos
ocupantes de funções-atividades, bem como aos inativos e aos
pensionistas.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei
complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 7º - Esta lei complementar entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março
de 2013, ficando revogados:
I - a Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992;
II - a Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de
1992;
III - a Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de
1992;
IV - o artigo 12 da Lei Complementar nº 898, de 13 de
julho de 2001;
V - o artigo 10 da Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005;
VI - o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.062, de 13 de
novembro de 2008;
VII - o artigo 3º da Lei Complementar nº 1.065, de 13 de
novembro de 2008;
VIII - o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.109, de 6 de
maio de 2010;
IX - os artigos 2º e 4º da Lei Complementar nº 1.114, de 26
de maio de 2010;
X - a Lei Complementar nº 1.117, de 27 de maio de 2010.
Palácio dos Bandeirantes, aos de de 2013.
Geraldo Alckmin

ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 3º daLei Complementar nº , de de de 2013
DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO VALOR
R$
CARGOS PERMANENTES
DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I -3.512,16
DELEGADO DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II -3.798,25
DELEGADO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III -4.114,38
DELEGADO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV -4.463,71
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DELEGADO GERAL DE POLÍCIA V -5.198,95

ANEXO II
a que se refere o inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº , de de de 2013
DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO VALOR
R$
CARGOS PERMANENTES
MÉDICO LEGISTA DE 3ª CLASSE I -3.512,16
MÉDICO LEGISTA DE 2ª CLASSE II -3.798,25
MÉDICO LEGISTA DE 1ª CLASSE III -4.114,38
MÉDICO LEGISTA DE CLASSE ESPECIAL IV -4.463,71
PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE I -3.512,16
PERITO CRIMINAL DE 2ª CLASSE II -3.798,25
PERITO CRIMINAL DE 1ª CLASSE III -4.114,38
PERITO CRIMINAL DE CLASSE ESPECIAL IV -4.463,71
CARGO EM COMISSÃO
SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA V -5.198,95

DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO VALOR
R$
CARGOS PERMANENTES
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 1.476,67
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 1.580,54
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III -1.695,30
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV -1.822,12
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I -1.476,67
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II -1.580,54
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III -1.695,30
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV -1.822,12
FOTÓGRAFO TÉCNICO-PERICIAL DE 3ª CLASSE I -1.521,68
FOTÓGRAFO TÉCNICO-PERICIAL DE 2ª CLASSE II -1.630,27
FOTÓGRAFO TÉCNICO-PERICIAL DE 1ª CLASSE III -1.750,26
FOTÓGRAFO TÉCNICO-PERICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV -1.882,85
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL DE 3ª CLASSE I -1.521,68
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL DE 2ª CLASSE II -1.630,27
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL DE 1ª CLASSE III -1.750,26
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL DE CLASSE
ESPECIAL IV -1.882,85
AUXILIAR DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE I -1.521,68
AUXILIAR DE NECROPSIA DE 2ª CLASSE II -1.630,27
AUXILIAR DE NECROPSIA DE 1ª CLASSE III -1.750,26
AUXILIAR DE NECROPSIA DE CLASSE ESPECIAL IV -1.882,85
DESENHISTA TÉCNICO-PERICIAL DE 3ª CLASSE I -1.521,68
DESENHISTA TÉCNICO-PERICIAL DE 2ª CLASSE II -1.630,27
DESENHISTA TÉCNICO-PERICIAL DE 1ª CLASSE III -1.750,26
DESENHISTA TÉCNICO-PERICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV -1.882,85
PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE I -1.521,68
PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 2ª CLASSE II -1.630,27
PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 1ª CLASSE III -1.750,26
PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV -1.882,85
ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL DE 3ª CLASSE I -1.231,53
ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL DE 2ª CLASSE II -1.312,27
ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL DE 1ª CLASSE III -1.401,49
ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL DE CLASSE
ESPECIAL IV -1.500,09

DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO VALOR
MENSAL
CARGOS PERMANENTES
AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE I -1.231,53
AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 2ª CLASSE II -1.312,27
AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 1ª CLASSE III -1.401,49
AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE CLASSE
ESPECIAL IV -1.500,09
CARCEREIRO DE 3ª CLASSE I -1.231,53
CARCEREIRO DE 2ª CLASSE II -1.312,27
CARCEREIRO DE 1ª CLASSE III -1.401,49
CARCEREIRO DE CLASSE ESPECIAL IV -1.500,09
AGENTE POLICIAL DE 3ª CLASSE I -1.231,53
AGENTE POLICIAL DE 2ª CLASSE II -1.312,27
AGENTE POLICIAL DE 1ª CLASSE III -1.401,49
AGENTE POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV -1.500,09

ANEXO III
a que se refere o inciso III do artigo 3º da Lei Complementar nº , de de de 2013
POSTO PADRÃO VALOR
CORONEL P.M. PM 16 -4.463,71
TENENTE CORONEL P.M. PM 15 -4.114,38
MAJOR P.M. PM 14 -3.798,25
CAPITÃO P.M. PM 13 -3.512,16
1º TENENTE P.M. PM 12 -3.253,25
2º TENENTE P.M. PM 11 -2.501,85
ASPIRANTE A OFICIAL P.M. PM 29 -2.364,93
CARGO EM COMISSÃO
COMANDANTE GERAL P.M. PM 40 -5.198,95
GRADUAÇÃO PADRÃO VALOR
SUBTENENTE P.M. PM 28 -1.769,74
1º SARGENTO P.M. PM 27 -1.622,23
2º SARGENTO P.M. PM 26 -1.491,68
3º SARGENTO P.M. PM 25 -1.376,15
CABO P.M. PM 24 -1.273,92
SOLDADO P.M. DE 1ª CLASSE PM 22 -1.158,45
SOLDADO P.M. DE 2ª CLASSE PM 21 -1.020,15
ALUNO OFICIAL 4º CFO PM 36 -1.349,39
ALUNO OFICIAL 3º CFO PM 35 -1.230,10
ALUNO OFICIAL 2º CFO PM 34 -1.097,04
ALUNO OFICIAL 1º CFO PM 33 -1.000,24

ANEXO IV
a que se refere o inciso IV do artigo 3º da Lei Complementar nº , de de de 2013
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
DENOMINAÇÃO DO CARGO VALOR
(R$)
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I -1.103,45
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II -1.188,45
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE III -1.239,10
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE IV -1.289,78
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE V -1.390,58
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VI -1.497,38
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII -1.598,21
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VIII -1.709,11

ANEXO V
a que se refere o inciso V do artigo 3º da Lei Complementar nº , de de de 2013
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA
NÍVEIS DE VENCIMENTOS (R$)
I II III IV V VI
839,89 970,02 1.119,67 1.282,29 1.489,89 1.590,72


 
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ATENÇÃO: DECRETO N° 59.597/13 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/10/2013 - "DIA DO FUNC. PÚBLICO".
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ATENÇÃO: DECRETO N° 59.587/13 - CRIA E ORGANIZA O GABINETE DO DELEGADO GERAL.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.562/13 - REORGANIZA A CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
ATENÇÃO: PROJETO DE LC N° 33/13 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA: POLICIAIS CIVIS, POLÍCIA MILITAR E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.532/13 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ E A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.523/13 - REORGANIZAÇÃO DE CHEFIAS NO DEIC.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.488/13 - "FÉRIAS".
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.463/13 - IDENTIFICA FUNÇÕES DE: DIREÇÃO, CHEFIA E ENCARREGATURA NO DENARC.
ATENÇÃO: RECOMENDAÇÃO DGP - 01/2013 - DISPÕE SOBRE TRATAMENTO PROTOCOLAR EM COMUNICAÇÕES OFÍCIAIS A DELEGADO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP - 27/13 - DIRETRIZES DAS ATIVIDADES NO DENARC.
ATENÇÃO: RESOLUÇÃO SSP - 118/13 - DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO DENARC.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.396/13 - REORGANIZAÇÃO DO DENARC.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.374/13 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE DIVISÃO NO DPPC.
ATENÇÃO: DECRETO N° 57.472/2011 - SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NO DIA 14/11/2011.
ATENÇÃO: LEI COMPLEMENTAR N° 1.151/2011 - REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE POLICIAIS CIVIS.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.372/13 - CRIA E EXTINGUE UNIDADES NA CORREGEDORIA - DA POLÍCIA CIVIL.
ATENÇÃO: RESOLUÇÃO SSP - 105/13 - DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS PERTENCENTES À LOTAÇÃO DA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA.
ATENÇÃO LEI COMPLEMENTAR N° 1.152/2011 - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: LC N° 1206/13 - CRIA CARGOS NA POLÍCIA CIVIL.
ATENÇÃO: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PREAMBULAR DO CONCURSO DE AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL - AT - 1/2011.
ATENÇÃO: PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/10/2011.
ATENÇÃO: LEI N° 12.830/13 - DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO DE POLÍCIA.
PORTARIA DGP - 23/13 - DIRETRIZES PARA EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO.
ATENÇÃO: DECRETO N° 57.406/2011 - TRANSFERE O IIRGD PARA O DIPOL.
PORTARIA DPPC N° 04/13 - PROCEDIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÕES NO DPPC.
ATENÇÃO: "DIA DO INVESTIGADOR DE POLÍCIA" - LEI N° 14.575/2011 (PROJETO DE LEI N° 832/10 DO DEP. CAMPOS MACHADO - PTB).
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.220/13 - CRIAÇÃO DO DEINTER 10 - ARAÇATUBA.
ATENÇÃO: RESOL. SSP - 155/2011 - TREINAMENTO PARA MANUSEIO E USO DE ARMA DE FOGO PARA POLICIAIS CIVIS INATIVOS NA ACADEPOL.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.219/13 - ALTERAÇÕES NO DEIC.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES DE: MÉDICO LEGISTA, DES. TÉC. PERICIAL, AUX. DE NECROPSIA, ESC. DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, PAP. POLICIAL E CARCEREIRO.
ATENÇÃO: NOMEAÇÃO DE ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL.
ATENÇÃO: LEI COMPLEMENTAR N° 1.197/13 - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO E CHEFIAS.
ATENÇÃO: RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL - AN - 01/08.
ATENÇÃO: PORT. DECAP - 3/13 - NOVO MODELO DE ATENDIMENTO, DE FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO DECAP.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES DE FOTÓGRAFOS TÉCNICOS PERICIAIS.
ATENÇÃO: LEI N° 14.955/13 - PROIBI A UTILIZAÇÃO DE CAPACETE NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS.
ATENÇÃO: PROJETO DE LC. N° 47/2011 - REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS.
ATENÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 8/2013 - INCORPORAÇÃO DO ALE E READEQUAÇÃO DOS CARGOS DE CHEFIA E DIREÇÃO, POLÍCIA CIVIL, MILITAR E PENITENCIÁRIOS.
ATENÇÃO: PROJETO DE LC. N° 48/2011 - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: LEI COMPLEMENTAR N° 1.196/13 - ALTERA A LC 10.261/68 E A LC 180/78 (LICENÇA MÉDICA).
ATENÇÃO: LISTAS PROVISÓRIAS DE NOMES INDICADOS À PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DE: CARCEREIRO, DES. TÉC. PERICIAL, INVESTIGADOR DE POLÍCIA E MÉDICO LEGISTA.
ATENÇÃO: LEI N° 14.951/2013 - OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS A FIXAR DATA E TURNO PARA SUA REALIZAÇÃO.
ATENÇÃO: DECRETO N° 58.854/13 - SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NOS DIAS 11 E 12 DE FEVEREIRO DE 2013 (CARNAVAL).
ATENÇÃO: CONCURSOS DE PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DE: MÉDICO LEGISTA, CARCEREIRO, DESENHISTA TÉCNICO PERICIAL E INVESTIGADOR DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: RESOLUÇÃO SSP-05/2013. NOVOS PROCEDIMENTOS POLICIAIS, PRINCIPALMENTE NOS CASOS DE "RESISTÊNCIA".
ATENÇÃO: PROMOÇÕES NA CARREIRA DE DELEGADOS DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: DECRETO N° 58.657/12 - SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO/12.
ATENÇÃO: DEINTER I - S. J. DOS CAMPOS - INSCRIÇÕES PARA O CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL DE 3° CLASSE.
ATENÇÃO: RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA - (EP - 01/10) - INTERIOR E DEMACRO.
ATENÇÃO: LEI COMPLEMENTAR N° 1.188/12 - ALTERA LEI N° 10.291/12 - RETP.
ATENÇÃO: RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA - (EP - 01/10) - INTERIOR E DEMACRO.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP - 30/2012 - NORMAS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POLICIAIS.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES NA CARREIRA DE AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL.
ATENÇÃO: PORT. DGP - 27/2012. DISCIPLINA A CESSAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ENCARREGATURA DE POL. CIVIL QUE ESTEJA RESPONDENDO A SINDICÂNCIA OU PROC. ADMINISTRATIVO.
ATENÇÃO: RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA (IP - 01/09) - INTERIOR E DEMACRO.
ATENÇÃO: DECRETO N° 58.276/12 - PROCEDIMENTOS EM APURAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS DO ESTADO.
ATENÇÃO: RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA (IP - 01/09) - INTERIOR E DEMACRO.
CARREIRA JURÍDICA – INAMOVIBILIDADE - NÍVEL UNIVERSITÁRIO
ATENÇÃO: LISTA PROVISÓRIA DE NOMES INDICADOS À PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: DECRETO N° 58.187/12 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DO DENARC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATENÃO: CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES NA CARREIRA DE AGENTES POLICIAIS.
ATENÇÃO: LEI COMPLEMENTAR N° 1.179/12 - NOVOS VALORES DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES NA CARREIRA DE AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL.
ATENÇÃO: NOMES INDICADOS À PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DE: AUXILIAR DE NECROPSIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA E PAPILOSCOPISTA POLICIAL.
ATENÇÃO: DECRETO N° 58.150/12 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DO DIRD PARA DEPARTAMENTO DE CAPTURAS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS - DECADE.
ATENÇÃO: CONCURSOS DE PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DE: PAPILOSCOPISTA POLICIAL, AUXILIAR DE NECRÓPSIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: DEC. N° 58.139/12 - ESTÁGIO PROBATÓRIO NA POLÍCIA CIVIL.
ATENÇÃO: DEINTER 5 (S. J. DO R. PRETO) - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3° CLASSE.
ATENÇÃO: DEINTER 5 (S. J. DO R. PRETO) - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3° CLASSE.
ATENÇÃO: LISTA PROVISÓRIA DE NOMES INDICADOS À PROMOÇÃO DE FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL.
ATENÇÃO: CONVOCAÇÃO PARA REMANESCENTES DO CONCURSO - IP - 1/2009 - PARA INVESTIGADORES DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL.
ATENÇÃO: CONCURSOS DE PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DE: AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL, AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL E AGENTE POLICIAL.
ATENÇÃO: NOMEAÇÃO NA CARREIRA DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP - 31/2011 - NORMAS RELATIVAS AO USO DE VIATURAS POLICIAIS.
ATENÇÃO: DECRETO INTEGRANDO O DEP. EST. CAMPOS MACHADO COMO REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO NO GRUPO DE TRABALHO PARA VALORIZAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESCRIVÃO E INVESTIGADOR DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: RECOMENDAÇÃO N°3/2011 - PROCEDIMENTOS EM CASO DE OCORRÊNCIA DE CÉDULAS MANCHADAS DE TINTA.
ATENÇÃO: LISTA PROVISÓRIA DE INDICADOS À PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO NA CARREIRA DE ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL.
ATENÇÃO: CONCURSO DE PROMOÇÕES NA CARREIRA DE ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES DE DELEGADOS DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: PORTARIA CPC - 01/2012 - PROCESSO DE PROMOÇÕES NA CARREIRA DE CARCEREIRO.
ATENÇÃO: DECRETO N° 56.987/11 - TRANSFERI A ADMINISTRAÇÃO DO PRESÍDIO DA POLÍCIA CIVIL PARA A DIV. DE CAPTURAS - DIRD.
ATENÇÃO: DECRETO N° 58.092/2012 - REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: DEINTER 6 - (SANTOS). INSCRIÇÕES PARA O CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3° CLASSE.
ATENÇÃO: DEINTER 5 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1° CLASSE.
ATENÇÃO: DECRETO N° 58.054/12 - SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NO DIA 08/06/2012.
ATENÇÃO: CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: DECRETO N° 58.052/12 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527/11 - ACESSO A INFORMAÇÕES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES DE PERITOS CRIMINAIS.
ATENÇÃO: DEINTER 3 (RIBEIRÃO PRETO) - INSCRIÇÕES PARA O CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3° CLASSE.
ATENÇÃO: GRUPO DE TRABALHO EM CUMPRIMENTO DO ARTIGO 26 DA LC 1.151/11.
ATENÇÃO: PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1° CLASSE, COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP - 20-2011. PROCEDIMENTOS NOS CASOS DE "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE".
ATENÇÃO: DECRETO N° 57.965/2012 - SUSPENDE EXPEDIENTE NO DIA 30/04/2012.
ATENÇÃO: DECRETO N° 57.970/2012 - PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E/OU EMPREGOS DE CONFIANÇA NO ESTADO DE SP.
ATENÇÃO: CG - 1/2011 - EMPRÉSTIMO FINANCEIRO ENTRE SERVIDORES DA PASTA - APURAÇÃO PRELIMINAR.
ATENÇÃO: RESOL. SSP - 45/2011 - CASOS DE RESISTÊNCIA SEGUIDO DE MORTE - DHPP.
ATENÇÃO: NOMES DE AGENTES POLICIAIS QUE ASCENDERÃO NA CARREIRA.
ATENÇÃO: LISTA NOMINAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AGENTE POLICIAL PARA FINS DE PROMOÇÃO.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP - 18/2011 - PROCEDIMENTOS PARA NOMEAÇÕES DE CHEFIAS.
ATENÇÃO: LISTA NOMINAL DE AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL PARA FINS DE PROMOÇÃO.
ATENÇÃO: EMENDA CONSTITUCIONAL N° 35/2012 - CARREIRA JURÍDICA PARA DELEGADOS DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: LISTA DE PROMOÇÕES DE PERITO CRIMINAL - REPUBLICAÇÃO.
ATENÇÃO: OFÍCIO AO GOVERNADOR DA REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS POLICIAIS CIVIS DO EST. DE SP - LEIA NA ÍNTEGRA.
ATENÇÃO: RESOLUÇÃO - SSP/35 DE 23/03/2011 - REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ATENÇÃO: LISTA PROVISÓRIA DE NOMES INDICADOS À PROMOÇÃO PELOS CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO NA CARREIRA DE PERITO CRIMINAL.
ATENÇÃO: DECRETO N° 56.843/2011. TRASFERÊNCIA DO DETRAN PARA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES NA CARREIRA DE AUXILIARES DE PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS.
ATENÇÃO: RESOLUÇÃO SSP - 29/2012 - DISCIPLINA A SOLENIDADE DE POSSE EM CARGO POLICIAL CIVIL.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES NA CARREIRA DE AGENTES POLICIAIS.
ATENÇÃO: LISTA NOMINAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA PARA FINS DE PROMOÇÃO.
ATENÇÃO: LEI N° 14.364/2011. PROTEÇÃO E SEGURANÇA NOS BANCOS.
ATENÇÃO: DEINTER 7 - (SOROCABA). CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA 3° CLASSE.
ATENÇAÕ: DEINTER 7 - (SOROCABA). CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1° CLASSE.
ATENÇÃO: PORT. DGP 06/12 - ALTERA PORT. DGP 30/10 - PORTE DE ARMA (REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES).
ATENÇÃO: DEINTER 7 - (SOROCABA). CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3° CLASSE.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP - 5/2012 - REGULAMENTA A TRANFERÊNCIA DE CARGA DE ARMA DE FOGO.
ATENÇÃO: DEINTER 7 - (SOROCABA). CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA CARCEREIRO DE 3° CLASSE.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP - 06/2012 - ALTERA PORTARIA DGP - 30/2010 - PORTE DE ARMA.
ATENÇÃO: DEINTER 7 - (SOROCABA). CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA CARCEREIRO DE 1° CLASSE.
ATENÇÃO: DEINTER 7 - (SOROCABA). CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1° CLASSE.
ATENÇÃO: DECRETO N° 57.783/2012 - VEDA O USO DE ALGEMAS EM PRESAS PARTURIENTES.
ATENÇÃO: DEINTER 4 - (BAURU). CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1° CLASSE.
ATENÇÃO: LISTA NOMINAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE DESENHISTA TÉCNICO PERICIAL, PARA FINS DE PROMOÇÃO.
ATENÇÃO: LISTA NOMINAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE MÉDICO LEGISTA, PARA FINS DE PROMOÇÃO.
ATENÇÃO: LISTA NOMINAL DE AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL COM CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO.
ATENÇÃO: DECRETO N° 56.786/2011 - (EXPEDIENTE NO CARNAVAL).
ATENÇÃO: DECRETO N° 57.769/2012 - PONTO FACULTATIVO NO CARNAVAL.
ATENÇÃO: LISTA NOMINAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUXILIAR DE NECRÓPSIA, PARA FINS DE PROMOÇÃO.
ATENÇÃO: DEP. CAMPOS MACHADO INTERPELA O SECR. DA SEGURANÇA PÚB. SOBRE OS TRABALHOS DA CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL.
ATENÇÃO: DEINTER 4 - (BAURU). CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA CARCEREIRO DE 1° CLASSE.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP - 1/2012 - DESCARACTERIZAÇÃO DE VIATURAS.
ATENÇAÕ: LISTA NOMINAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL PARA FINS DE PROMOÇÃO.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES DE ESCRIVÃES DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: PORTARIA SPPREV N° 410/2011 - RECADASTRAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
ATENÇÃO: LISTA NOMINAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE CARCEREIRO PARA FINS DE PROMOÇÃO.
ATENÇÃO: DEINTER 4 - (BAURU). CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA 3° CLASSE.
ATENÇÃO: DEINTER 4 - (BAURU). CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1° CLASSE.
PORTARIA DGP - 55/2011 - PORTE DE ARMA PARA POLICIAIS CIVIS.
ATENÇÃO: DEINTER 4 - (BAURU). CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA 3° CLASSE.
ATENÇÃO: LISTA NOMINAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE: INVESTIGADOR DE POLÍCIA PARA FINS DE PROMOÇÃO.
ATENÇÃO: LEI N° 14.653/2011 - CRIA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ESTADO.
ATENÇÃO: LISTA NOMINAL DA CARREIRA DE PERITO CRIMINAL COM CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE PROMOÇÃO.
ATENÇÃO: DEINTER 9 - (PIRACICABA). CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA CARCEREIRO DE 3° CLASSE.
ATENÇÃO: DEINTER 6 - (SANTOS). CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1° CLASSE.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP - 58/2011 - DISCIPLINA AS REMOÇÕES DE POLICIAIS CIVIS.
ATENÇÃO: DEINTER 6 - (SANTOS). CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA CARCEREIRO DE 3° CLASSE.
ATENÇÃO: CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: DECRETO N° 57.570/2011 - SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NOS DIAS: 23 E 30 DE DEZEMBRO - 2011.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES DE AUXILIAR DE NECROPSIA.
ATENÇÃO: CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE FOTÓGRAFOS TÉCNICOS PERICIAIS.
ATENÇÃO: DEINTER 5 - (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO). CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1° CLASSE.
ATENÇÃO: DEINTER 5 - (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO). CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1° CLASSE.
ATENÇÃO: CONVOCAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO PARA POSSE DE FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL.
ATENÇÃO: DEINTER 3 - (RIBEIRÃO PRETO). CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1° CLASSE.
ATENÇÃO: DECRETO N° 57.555/2011 - ALTERA A DENOMINAÇÃO E REORGANIZA O DEIC.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP - 53/2011 - REGRAS PARA EDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA CIVIL.
ATENÇÃO: DEINTER 3 - (RIBEIRÃO PRETO). CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1° CLASSE.
ATENÇÃO: DECRETO N° 57.546/2011 - REESTRUTURAÇÃO NO DPPC.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES DE MÉDICOS LEGISTAS.
ATENÇÃO: LISTA PROVISÓRIA DE NOMES INDICADOS À PROMOÇÃO NA CARREIRA DE AGENTE POLICIAL.
ATENÇÃO: NOMEAÇÕES DE FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL.
ATENÇÃO: DEINTER 9 (PRIRACICABA) - CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL DE 3° CLASSE - 01/2011.
ATENÇÃO: HOMOLOGAÇÕES DE PROMOÇÕES EM RAZÃO DA LC. N° 1.151/2011 NAS CARREIRAS DE: DESENHISTAS TÉCNICOS PERICIAIS, PERITOS CRIMINAIS, ATEND. NECROT. POL. E FOTÓGRAFOS TÉC. PERIC.
ATENÇÃO: PORTARIA CPC-2 DE 18/01/2011 - CONCURSO DE PROMOÇÃO NA FUNÇÃO ATIVIDADE DE AGENTE POLICIAL.
ATENÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/2011 - EST. SP, EM RAZÃO DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES - DELEGADOS DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: PORTARIA CPC-1 DE 18/01/2011 - CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE AGENTE POLICIAL.
ATENÇÃO: DECRETO N° 57.537/2011 - DHPP - REORGANIZAÇÃO.
ATENÇÃO: DECRETO N° 56.671/11 - SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS SEDIADAS NA CAPITAL NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2011.
ATENÇÃO: LISTAS PARA PROMOÇÕES EM RAZÃO DA NOVA L.C N° 1.151/11 NAS CARREIRAS DE: CARCEREIROS, AG. DE TELECOMUNICAÇÕES, PAPILOSCOPISTAS E AGENTES POLICIAIS.
ATENÇÃO: LISTA NOMINAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE DESENHISTA TÉCNICO PERICIAL, PARA FINS DE PROMOÇÃO.
ATENÇÃO: DECRETO N° 57.502/2011 - "FÉRIAS NA POLÍCIA CIVIL".
ATENÇÃO: PORTARIA DGP - 7 DE 14/01/2011 REVOGA PORTARIA DGP - 29/2004 (FOCIA).
ATENÇÃO: PORTARIA DGP - 48/2011 - CRIA A COMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REENGENHARIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ATENÇÃO: LISTA NOMINAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL, PARA FINS DE PROMOÇÃO.
ATENÇÃO: LISTA NOMINAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL PARA FINS DE PROMOÇÃO.
ATENÇÃO: RECOMENDAÇÃO DGP - 1 DE 07/01/2011. MEDIDAS PARA COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR CRIME DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: RESOL. SSP - 8 DE 06/01/2010. UTILIZAÇÃO DE PLACAS PARTICULARES EM VEÍCULOS OFICIAIS.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES NA CARREIRA DE CARCEREIROS.
ATENÇÃO: LISTA DE AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL COM CONTAGEM E TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE PROMOÇÃO.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES DE DELEGADOS DE POLÍCIA E INVESTIGADORES DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: " I CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL" - EM NÍVEL DE PÓS - GRADUAÇÃO LATO SENSU.
ATENÇÃO: LISTA NOMINAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA, COM CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO LÍQUIDO PARA FINS DE PROMOÇÃO.
ATENÇÃO: DECRETO N° 56.526/10 - EXPEDIENTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES NA CARREIRA DE PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS.
ATENÇÃO: DECRETO 56.461/2010 - SUSPENSÃO DE FÉRIAS NO CORRENTE EXERCÍCIO NA POLÍCIA CIVIL.
ATENÇÃO: LISTA PROVISÓRIA DE INDICADOS À PROMOÇÃO NA CARREIRA DE AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL.
ATENÇÃO: CLASSIFICANDO, DESIGNANDO E FIXANDO OS NOVOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA 4° CLASSE POR TEREM CONCLUÍDO O CURSO NA ACADEMIA DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES NA CARREIRA DE AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL.
ATENÇÃO: L.C. N° 1.127/2010 - CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP - 56/2010 - NORMAS GERAIS DE ACESSIBILIDADE E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NA POLÍCIA CIVIL.
ATENÇÃO: CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL.
ATENÇÃO: NOMEAÇÕES PARA O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.
ATENÇÃO: DEINTER II - INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA 1° CLASSE.
ATENÇÃO: LISTA PROVISÓRIA DE INDICADOS À PROMOÇÃO NA CARREIRA DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: LISTA PROVISÓRIA DE INDICADOS À PROMOÇÃO NA CARREIRA DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: PORTARIA CPC - 24/2010. CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: PORTARIA CPC - 25/2010. CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES DE DELEGADOS DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: RESOLUÇÃO SSP - 177/2010. RECONHECIMENTO OFICIAL DE EVENTO.
ATENÇÃO: LISTA PROVISÓRIA DE INDICADOS À PROMOÇÃO PELOS CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO NA CARREIRA DE CARCEREIRO.
ATENÇÃO: CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE CARCEREIRO.
ATENÇÃO: CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: LISTA PROVISÓRIA DE INDICADOS À PROMOÇÃO NA CARREIRA DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL.
ATENÇÃO: CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL.
ATENÇÃO: DECRETO N° 56.259/2010 - EXPEDIENTE NOS DIAS 11 E 28 DE OUTUBRO DE 2010.
ATENÇÃO: CAPITAL - INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA AGENTE POLICIAL DE 3° CLASSE.
ATENÇÃO: CAPITAL - INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3° CLASSE.
ATENÇÃO: CAPITAL - INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3° CLASSE.
ATENÇÃO: PORTARIA ACADEPOL - INSCRIÇÃO EX OFFICIO PARA POLICIAL CIVIL AO CURSO DE RECICLAGEM COMPULSÓRIA.
ATENÇÃO: RESOL. SSP - 164/2010 - COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO CEAD.
ATENÇÃO: DEINTER 9 - PIRACICABA - INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA AGENTE POLICIAL 3° CLASSE.
ATENÇÃO: DEINTER 5 - S. J. DO RIO PRETO - INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA CARCEREIRO DE 3° CLASSE.
ATENÇÃO: DEINTER 5 - S.J. DO RIO PRETO - INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA AGENTE POLICIAL 3° CLASSE.
ATENÇÃO: CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES DE ATENDENTES DE NECROTÉRIO POLICIAL.
ATENÇÃO: RECOMENDAÇÃO DGP - 2/2010 - OBSERVÂNCIA DE DIRETRIZES LEGAL PARA CORRETA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE "POLÍCIA JUDICIÁRIA ELEITORAL" NO PLEITO DE 2010.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP - 49/2010. PROVIDÊNCIAS ESPECIAIS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA EM RAZÃO DO PERÍODO ELEITORAL.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES DE AUXILIARES DE NECROPSIA.
ATENÇÃO: DECRETO N° 56.153/10 - APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
ATENÇÃO: DEINTER 1 - S. J. DOS CAMPOS - INSCRIÇÕES PARA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA 3° CLASSE.
ATENÇÃO: DEINTER 4 - BAURU - INSCRIÇÕES PARA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA 1° CLASSE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA 1° CLASSE.
ATENÇÃO: DEINTER I - S. J. DOS CAMPOS - INSCRIÇÕES PARA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3° CLASSE.
ATENÇÃO: PORT. DAP - 7-2010 - CARGA PESSOAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES NA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO - "REPUBLICAÇÃO".
ATENÇÃO: PORT. DAP - 7-2010 - CARGA PESSOAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES NA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES DE CARCEREIROS.
ATENÇÃO: DEINTER 2 - CAMPINAS - INSCRIÇÕES PARA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES DE 3° CLASSE.
ATENÇÃO: RESOL. SSP - 120/2010 - ESCOLTA DE PRESOS.
ATENÇÃO CAPITAL - CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA: ESC. DE POL, INV. DE POL, AGENTE POL, PAPIL. POL, AGENTE DE TEL, CARCEREIRO E FOTÓG. TÉC. PERICIAL, TODOS PARA 1° CLASSE.
ATENÇÃO CAPITAL - CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA: ATEND. DE NECROTÉRIO, AUX. DE NECROPSIA, AUX. PAPIL, DESEN. TÉC. PERIC, MÉD. LEG, E PER. CRIM, TODOS PARA 1° CLASSE.
ATENÇÃO DEINTER 3 (RIB. PRETO) - CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA: ESC. DE POL. E AG. DE TELECOM, TODOS PARA 3° CLASSE.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES DE DELEGADOS DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES DE AGENTES POLICIAIS.
ATENÇÃO: RESOL. SSP-336/08: PROCEDIMENTOS NA APREENSÃO, ACONDICIONAMENTO, GUARDA E INCINERAÇÃO DE DROGAS NO ESTADO (REPUBLICAÇÃO II).
ATENÇÃO: RESOL. SSP-336/08: PROCEDIMENTOS NA APREENSÃO, ACONDICIONAMENTO, GUARDA E INCINERAÇÃO DE DROGAS NO ESTADO (REPUBLICAÇÃO).
ATENÇÃO: PROMOÇÕES DE AUXILIARES DE PAPILOSCOPISTA POLICIAIS.
ATENÇÃO: RESOLUÇÃO SSP - 111/2010 - RECLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS CIVIS P/ FINS DE CONCESSÃO DO ALE.
ATENÇÃO: SSP-110/2010 - REPUBLICAÇÃO.
ATENÇÃO: RESOLUÇÃO SSP-110, DE 19-07-2010. DISCIPLINA O PROCEDIMENTO EM OCORRÊNCIAS QUE ENVOLVAM CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES CONTRA CIVIS.
ATENÇÃO: CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA DELEGADO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES DE DESENHISTAS TÉCNICOS POLICIAIS.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES DE: MÉDICOS LEGISTA, ESCRIVÃES DE POLÍCIA, AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES, PAPILOSCOPISTAS E FOTÓGRAFOS.
ATENÇÃO: RESOL. SSP - 107/10 - CORREIÇÕES NA POLÍCIA CIVIL.
CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL
ATENÇÃO: DECRETO Nº 55948/10 - FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES ESTADUAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO.
ATENÇÃO: AUTORIZADO CONCURSO PARA AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES.
ATENÇÃO: PROMOÇÕES DE DELEGADOS DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA DELEGADO DE POLÍCIA - 3º CLASSE - CAPITAL / SP.
ATENÇÃO: DEINTER 5 - S.J.R.PRETO - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA - 3º CLASSE.
ATENÇÃO: DEINTER 5 - S.J.R.PRETO - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA - 3º CLASSE.
ATENÇÃO: CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES - 3º CLASSE - CAPITAL / SP.
ATENÇÃO: CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA CARCEREIRO - 3º CLASSE - CAPITAL / SP.
ATENÇÃO: DECRETO Nº 55.902/10 QUE REORGANIZA A CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL (NOVA PUBLICAÇÃO).
ATENÇÃO: PORTE DE ARMA PARA POLICIAIS CIVIS - ATIVOS E INATIVOS. PORT DGP - 30/2010
ATENÇÃO: SOROCABA / SP - DEINTER 7 - INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA 1º CLASSE.
ATENÇÃO: BAURU / SP - CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA - 3º CLASSE
ATENÇÃO: BAURU / SP - CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA - 3º CLASSE.
ATENÇÃO: CLASSIFICAÇÃO ESCRIVÃES DE POLÍCIA - 4º CLASSE NA ACADÊMIA DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: CAPITAL / SP - INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA 3º CLASSE.
ATENÇÃO: DEINTER 9 - PIRACICABA / SP - INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA 3º CLASSE.
ATENÇÃO: CAPITAL / SP - INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA 3º CLASSE.
ATENÇÃO: LISTA PROVISÓRIA DE INDICAÇÃO À PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO PARA AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL.
ATENÇÃO: DECRETO QUE REORGANIZA A CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL.
ATENÇÃO: CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL.
ATENÇÃO: LEI COMPLEMENTAR Nº 1114/2010 - ALE - REPUBLICAÇÃO.
ATENÇÃO: POSSE DE ESCRIVÃES DE POLICIA (EP 1/2008 - CAPITAL)
ATENÇÃO: PROVIMENTO E NOMEAÇÕES NO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: SANCIONADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.117/2010 - O NOVO ALE PARA OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ PERMANENTE.
ATENÇÃO: SANCIONADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1114/2010 - O NOVO ALE - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO.
ATENÇÃO: LISTA PROVISÓRIA DO CONCURSO DE PROMOÇÃO: AGENTE, DELEGADO DE POLÍCIA, CARCEREIRO E DESENHISTA.
ATENÇÃO: CONCURSO DE PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DE: PAPILOSCOPISTA, DESENHISTA E DELEGADO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DURANTE OS JOGOS DA COPA DO MUNDO.
ATENÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA (PROC. DGP - 6935/08).
ATENÇÃO: PROVIMENTO NOS CARGOS DE AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES, ESCRIVÃO DE POLÍCIA E AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA, EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.
ATENÇÃO: CLASSIFICAÇÃO DE INVESTIGADORES DE POLÍCIA NA ACADEMIA DE POLICIA, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO.
ATENÇÃO: NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL.
ATENÇÃO: O CURSO ESPECÍFICO DE INSCRIÇÕES PARA: INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3 CLASSE (01/2010).
ATENÇÃO: LISTA PROVISÓRIA DE INDICADOS À PROMOÇÃO: AGENTE POLICIAL, FOTÓGRAFO E CARCEREIRO.
ATENÇÃO: CONCURSO PARA PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DE: CARCEREIRO, AGENTE POLICIAL, FOTÓGRAFO E TÉCNICO PERICIAL.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 29/2010 - ALE - PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ E PENSIONISTAS.
ATENÇÃO: CONVOCAÇÃO PARA A POSSE DE INVESTIGADORES DE POLÍCIA (IP - 1/2008).
ATENÇÃO: VEJAM AS PROMOÇÕES PARA INVESTIGADORES DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: ALE - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO FINALMENTE APROVADO PELA ALESP - 11-MAIO-2010 - 21,30H.
ATENÇÃO: VEJAM NOMEAÇÕES PARA O CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: LEIAM PORTARIA DGP-24, DE 01/05/2010 - RECICLAGEM COMPULSÓRIA DE POLICIAIS CIVIS.
ATENÇÃO: LEIAM A RELAÇÃO DE CARGOS PROVIDOS E VAGOS DA SSP/SP ATÉ 31/12/2009
ATENÇÃO: LISTA PROVISÓRIA DE INDICADOS A PROMOÇÃO NA CARREIRA DE AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL.
ATENÇÃO: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS APROVADOS AO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA (IP-01/08) CAPITAL.
ATENÇÃO: CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL.
ATENÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS PARA CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA (IP-01/08 - CAPITAL)
LEIAM: PORTARIA DGP-22, DE 16/4/2010 - DISCIPLINA AS REMOÇÕES NA POLICIA CIVIL
LEIAM: LISTA PROVISÓRIA DE NOMES INDICADOS À PROMOÇÃO PELOS CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO NA CARREIRA DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA.
LEIAM: LISTA PROVISÓRIA DE NOMES INDICADOS À PROMOÇÃO PELOS CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO NA CARREIRA DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA.
LEIAM: DECRETO Nº 55.658/2010 - PINTURAS DE VIATURAS DA POLICIA CIVIL
LEIAM: RESOLUÇÃO SSP -36 DE 22/3/2010 -
LEIAM: LISTA PROVISÓRIA DE NOMES INDICADOS À PROMOÇÃO NA CARREIRA DE INVESTIGADOR DE POLICIA
LEIAM: INSTAURADO O CONCURSO PARA PROMOÇÃO NA CARREIRA DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA
ALE -ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO PLC.13/2010 - EMENDAS NRS. 26, 27 E 28
PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO - ÚLTIMA NOTÍCIA ESTÁ NO SITE DA SSP-SP DE 10/03/2010
ATENÇÃO: ALE - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO CHEGOU NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. PLC 13/2010 - 10/03/2010.
VEJAM: RESOLUÇÃO CONJUNTA SJDC/SSP-1, DE 1/3/2010 - ESCOLTA DE MENORES (COMPLEMENTO).
LEIAM: CLASSIFICAÇÃO GERAL PARA FINS DE PROMOÇÃO COM CONTAGEM DE SERVIÇO LÍQUIDO: PERITO CRIMINAL.
LEIAM: CLASSIFICAÇÃO GERAL PARA FINS DE PROMOÇÃO COM CONTAGEM DE SERVIÇO LÍQUIDO: AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL.
LEIAM: CLASSIFICAÇÃO GERAL PARA FINS DE PROMOÇÃO COM CONTAGEM DE SERVIÇO LÍQUIDO: PAPILOSCOPISTA POLICIAL.
LEIAM: CLASSIFICAÇÃO GERAL PARA FINS DE PROMOÇÃO COM CONTAGEM DE SERVIÇO LÍQUIDO: DESENHISTA TÉCNICO PERICIAL.
LEIAM: CLASSIFICAÇÃO GERAL PARA FINS DE PROMOÇÃO COM CONTAGEM DE SERVIÇO LÍQUIDO: MÉDICO LEGISTA.
LEIAM: CLASSIFICAÇÃO GERAL PARA FINS DE PROMOÇÃO COM CONTAGEM DE SERVIÇO LÍQUIDO: CARCEREIRO
LEIAM - DECRETO Nº 55.381/2010: EXPEDIENTE NO CARNAVAL
LEIAM: CLASSIFICAÇÃO GERAL PARA FINS DE PROMOÇÃO COM CONTAGEM DE SERVIÇO LÍQUIDO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA
LEIAM CLASSIFICAÇÃO GERAL PARA FINS DE PROMOÇÃO COM CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO LÍQUIDO: ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL
ATENÇÃO: LEIAM CLASSIFICAÇÃO GERAL PARA FINS DE PROMOÇÃO COM CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO LÍQUIDO: AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL
LEIAM CLASSIFICAÇÃO GERAL PARA FINS DE PROMOÇÃO COM CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO LÍQUIDO: FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL
ATENÇÃO: LEIAM CLASSIFICAÇÃO GERAL PARA FINS DE PROMOÇÃO COM CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO LÍQUIDO: AGENTE POLICIAL
ATENÇÃO: LEIAM CLASSIFICAÇÃO GERAL PARA FINS DE PROMOÇÃO COM CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO LÍQUIDO: DELEGADO DE POLÍCIA
ATENÇÃO: LEIAM CLASSIFICAÇÃO GERAL PARA FINS DE PROMOÇÃO COM CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO LÍQUIDO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA
LEI Nº 13.872/09: CONSUMIDOR - ESTACIONAMENTOS
EXPEDIENTE NOS DIAS 24 E 31/12/09
TRANSPORTE E ESCOLTA DE POLICIAIS CIVIS INTERNOS DO PRESÍDIO ESPECIAL DA POL. CIVIL
FORNECEDORES DE SERVIÇOS - VEJAM LEI Nº 13.835/09
RECADASTRAMENTO INATIVOS E PENSIONISTAS - DECRETO Nº 55.089/2009
RECADASTRAMENTO INATIVOS E PENSIONISTAS - DECRETO Nº 55.089/2009
LEIAM DECRETO Nº 55.012/09 - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
FÉRIAS: LEIAM DECRETO Nº 54.953 DE 22/10/2009
ESCOLTA DE PRESOS - VEJAM PORTARIA DGP-54 DE 09/10/09
ESCOLTA DE MENORES - VEJAM RESOLUÇÃO CONJUNTA SJDC/SSP-1, DE 1/10/2009
DGP NO 12º ANIVERSÁRIO DA AIPESP EM 11/9/2009
DGP APRESENTA O PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
NOVO PROJETO DO ALE - LEIA MAIS
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: LEIA MAIS
TERMO CIRCUNSTANCIADO: VEJAM RESOLUÇÃO SSP - 233/09 REPUBLICADA EM 11/9/09
TERMO CIRCUNSTANCIADO: VEJAM RESOLUÇÃO SSP - 233/09
ESCOLTA DE PRESOS: VEJAM RESOLUÇÃO SSP-231/09 - REPUBLICADA
AIPESP - REESTRUTURAÇÃO - LEIAM
ESCOLTA DE PRESOS: VEJAM RESOLUÇÃO SSP-231/09
A AIPESP E MAIS 10 ENTIDADES REAGEM A SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
LEIAM: DECRETO Nº 54.710/09
LEIAM: EDITAL PARA O CONCURSO IP-1/2009 - INVESTIGADOR DE POLÍCIA - DO. 01/8/2009, P. 119-122
LEIAM - TABELAS DE VENCIMENTOS
LEIAM: PORTARIA DGP-26-2009 E DEC. 51.813-2007, QUE DISCIPLINAM O USO DOS SÍMBOLOS DA POLÍCIA CIVIL.
LEIAM - PORTARIA DGP - 25, DE 21-7-2009
LEIAM - PORTARIA DGP - 24, DE 16-7-2009
CONSELHO NACIONAL DE POLICIA PEC Nº 381/2009 - LEIA COM ATENÇÃO - VALE A PENA
ATENÇÃO: LEIA A PORTARIA DGP-19 DE 18/06/09 QUE DISCIPLINA O USO DE ARMA PARTICULAR EM SERVIÇO - D.O.E. - I - 20/06/09 P.9
CAMPANHA SALARIAL 2009 - O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DR. BARROS MUNHOZ, RECEBE EM SEU GABINETE, JUNTAMENTE COM O LÍDER DO GOVERNO, DEP. VAZ DE LIMA E O LÍDER DO PTB DEP. CAMPOS MACHADO, O PRESIDENTE BAILONI (18/6/09).
REUNIÃO EM BAURU/SP - AUDITÓRIO DA SUB-SEDE DA AIPESP
PROMOÇÃO PARA INVESTIGADORES DE POLICIA E CARCEREIROS
CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA CIVIL - CURSO PREPARATÓRIO
PROGRAMA
REUNIÃO DA AIPESP COM O NOVO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA DE SÃO PAULO - 11/05/2009
REUNIÃO DA AIPESP COM O DAP - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLICIA CIVIL DE SÃO PAULO - 04/05/2009
ATENÇÃO: PORTE DE ARMA PARA O POLICIAL CIVIL APOSENTADO. FOI REVOGADA A PORT. DIRD-1/09, MANTENDO-SE A VIGÊNCIA DA PORT. DGP-34/08. VANDERLEI BAILONI - PRESIDENTE
REUNIÃO COM O NOVO DELEGADO DE POLÍCIA DR. DOMINGOS PAULO NETO - DIA 07/04/2009 - 14:00 HS.
APOSENTADORIA ESPECIAL. VOCÊ TEM DÚVIDAS?
AIPESP SELECIONADA PARA PARTICIPAR DO COE - COMISSÃO ESTADUAL DA PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SSP-52 DE 17-02-2009
LISTA PROVISÓRIA DOS NOMES INDICADOS A PROMOÇÃO DAS DIVERSAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL
LISTA PROVISÓRIA DOS NOMES INDICADOS A PROMOÇÃO DAS DIVERSAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL
NÚMERO DE VAGAS PARA FINS DE PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL
TELECENTRO/SALA DE CURSOS DE INFORMÁTICA
DICAS DE SEGURANÇA - PESSOAL NAS RUAS
MAIS UMA VITÓRIA DA AIPESP EM PARCERIA COM O DEPUTADO CAMPOS MACHADO
LEI N. 7.783/89 (LEI DE GREVE)
A HIERARQUIA NA POLÍCIA CIVIL
LEI N. 731/93 - FOI REVOGADA
PRECATÓRIOS ALIMENTARES
AOL 258 - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO
ATENÇÃO: PORTE DE ARMA PARA O POLICIAL CIVIL APOSENTADO. FOI REVOGADA A PORT. DIRD-1/09, MANTENDO-SE A VIGÊNCIA DA PORT. DGP-34/08. VANDERLEI BAILONI - PRESIDENTE
INSATISFAÇÃO GERAL NOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL
LEI COMPLEMENTAR Nº 1062, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008
MAIS 25 DELEGACIAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO TODAS AS CARREIRAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 1063, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008
RESULTADO DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 1064, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008
24 ANOS DE SERVIÇOS AEROTÁTICO
MANDADO DE INJUNÇÃO - PARA A GREVE
RECOMENDAÇÃO DGP - 4, DE 13-8-2007
VEJA O QUE FAZER QUANDO O SEU CARRO É CLONADO
A POLÍCIA E AS ALGEMAS
RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO DEP. VAZ DE LIMA SOBRE O PLC 13/2010
INVENTÁRIO-PARTILHA-SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR VIA ADMINISTRATIVA
VIOLÊNCIA É O PRINCIPAL MEDO DOS PAULISTANOS
VIOLÊNCIA É O PRINCIPAL MEDO DOS PAULISTANOS
RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA ATIVA
COMUNICADO IMPORTANTE - MAIS UMA VITÓRIA DA AIPESP
RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA ATIVA
 
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