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ATENÇÃO:LEI Nº15.552/14- RESTRINGE O USO DE MÁSCARAS OU SIMULADOS QUE OCULTE O ROSTO DE PESSOAS EM MANIFESTAÇÕES E REUNIÕES EM LOCAIS PÚBLICOS.
ATENÇÃO: APOSENTADORIA - INSTRUÇÃO CONJUNTA.
ATENÇÃO; LEI Nº 15.552/14- PROÍBE A REVISTA ÍNTIMA DOS VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.
ATENÇÃO: LEI COMPLEMENTAR Nº1.249/14- RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
ATENÇÃO: DECRETO Nº 60.593/14- FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 04/07/2014.
ATENÇÃO: LEI COMPLEMENTAR Nº1.245/14- BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CÍVIL,TÉCNICO-CIENTIFICA E MILITAR.
ATENÇÃO: VAGAS PARA FINS DE PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA CIENTÍFICA.
ATENÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2014- RECLASSIFICAÇAO DOS VENCIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E PENITENCIÁRIOS.
ATENÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 26/2014- RETIFICAÇÕES.
ATENÇÃO: DECRETO Nº 60.523/14 - FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO - 2014.
ATENÇÃO: DECRETO Nº 60.489/14 - INFORMAÇÕES PELOS NOTÁRIOS SOBRE AS TRANSAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES.
ATENÇÃO: RESOLUÇÃO SSP-53/14- DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE OCORRÊNCIA DE CRIME DE FURTO E ROUBO DE APARELHO DE TELEFONE CELULAR.
ATENÇÃO: LEI COMPLEMENTAR Nº144/14 - APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL.
ATENÇÃO: DECRETO N° 60.435/14 -CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS CÍVIS E MILITARES ATIVOS, INATIVOS E REFORMADOS E DE PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA.
ATENÇÃO: DECRETO Nº60.428/14 - CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
ATENÇÃO: RESOLUÇÃO SSP- 43/14 - REGRAS GERAIS PARA O PAGAMENTO DE RECOMPENSA PREVISTA NO DECRETO Nº 46.505/2002.
ATENÇÃO: DECRETO Nº 60.388/14 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 02/5/14.
ATENÇÃO: DECRETO N° 60.353/14 CRIA NO DHPP , A 5° DELEGACIA DE POLÍCIA DE REPRESSÃO E ANÁLISE AOS DELITOS DE INTOLERÂNCIA ESPORTIVA (DRADE).
ATENÇÃO: RESOLUÇÃO SSP-43/14 -REGRAS GERAIS PARA O PAGAMENTO DE RECOMPENSA PREVISTA NO DECRETO N° 46.505/2002.
ATENÇÃO: DECRETO N°60.137/14 - ACRESCENTA ARTIGOS AO DECRETO N°59.220/13 QUE CRIA E ORGANIZA O DEINTER 10- ARAÇATUBA.
ATENÇÃO: PROCEDIMENTOS PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP-10/2014 E RECOMENDAÇÃO DGP- 01/2014 - ESCOLTA DE PRESOS NO ÂMBITO DA POLÍCIA CÍVIL.
ATENÇÃO: DECRETO N° 60.174/14 - DISPÕE SOBRE A OFICILIZAÇÃO DA "ORDEM DO MÉRITO POLÍCIA JUDICIÁRIA" PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ATENÇÃO: DECRETO N° 60.157/14- SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO DE 2014.
ATENÇÃO: RESOLUÇÃO SSP-014/2014 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE ESCOLTA DE PRESOS.
ATENÇÃO: LEI N° 15.299/14 - PROCEDIMENTOS NOS SERVIÇOS DAS PERÍCIAS MÉDICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO.
ATENÇÃO: LEI COMPLEMENTAR N° 1.223/13 - RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ESCRIVÃO E INVESTIGADOR DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: ATENÇAO: PORTARIA DGP-46/2013- VEDA A FRUIÇÃO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.957/13 - EXTINGUE A CARREIRA DE CARCEREIRO.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP- 45/13 - DISCIPLINA A INVESTIGAÇÃO SOCIAL DOS CANDIDATOS A CARGOS POLICIAIS CIVIS.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP- 43/13- DISCIPLINA A RECEPÇÃO, O REGISTRO E A VALIDAÇÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAIS E DENÚNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.843/13 - SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 23-24-30 E 31 DE DEZEMBRO 2013 .
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.742/2013 - SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 20/11/2013.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP - 39/2013 - DISCIPLINA COM O AFASTAMENTO DE POLICIAIS CIVIS PARA VIAGEM.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP- 38/2013 - DISCIPLINA A INVESTIGAÇÃO SOCIAL DOS CANDIDATOS A CARGOS POLICIAIS CIVIS.
ATENÇÃO: LEI COMPLEMENTAR N° 1.216/2013 - RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DAS POLICÍAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ATENÇÃO: RESOL. SSP-163/2013- DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO PRELIMINAR PARA O PAGTO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ NA POLÍCIA.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP - 37/2013 - DIRETRIZES PARA O REGISTRO, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.597/13 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/10/2013 - "DIA DO FUNC. PÚBLICO".
ATENÇÃO: PROJETO DE LC N° 44/13 - REVISÃO SALARIAL DAS CARREIRAS DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: PROJETO DE LC N° 43/13 - REVISÃO SALARIAL PARA DELEGADOS DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.587/13 - CRIA E ORGANIZA O GABINETE DO DELEGADO GERAL.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.562/13 - REORGANIZA A CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
ATENÇÃO: PROJETO DE LC N° 33/13 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA: POLICIAIS CIVIS, POLÍCIA MILITAR E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.532/13 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ E A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.523/13 - REORGANIZAÇÃO DE CHEFIAS NO DEIC.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.488/13 - "FÉRIAS".
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.463/13 - IDENTIFICA FUNÇÕES DE: DIREÇÃO, CHEFIA E ENCARREGATURA NO DENARC.
ATENÇÃO: RECOMENDAÇÃO DGP - 01/2013 - DISPÕE SOBRE TRATAMENTO PROTOCOLAR EM COMUNICAÇÕES OFÍCIAIS A DELEGADO DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: PORTARIA DGP - 27/13 - DIRETRIZES DAS ATIVIDADES NO DENARC.
ATENÇÃO: RESOLUÇÃO SSP - 118/13 - DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO DENARC.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.396/13 - REORGANIZAÇÃO DO DENARC.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.374/13 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE DIVISÃO NO DPPC.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.372/13 - CRIA E EXTINGUE UNIDADES NA CORREGEDORIA - DA POLÍCIA CIVIL.
ATENÇÃO: RESOLUÇÃO SSP - 105/13 - DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS PERTENCENTES À LOTAÇÃO DA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA.
ATENÇÃO: LC N° 1206/13 - CRIA CARGOS NA POLÍCIA CIVIL.
ATENÇÃO: LEI N° 12.830/13 - DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO DE POLÍCIA.
PORTARIA DGP - 23/13 - DIRETRIZES PARA EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO.
PORTARIA DPPC N° 04/13 - PROCEDIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÕES NO DPPC.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.220/13 - CRIAÇÃO DO DEINTER 10 - ARAÇATUBA.
ATENÇÃO: DECRETO N° 59.219/13 - ALTERAÇÕES NO DEIC.
ATENÇÃO: LEI COMPLEMENTAR N° 1.197/13 - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO E CHEFIAS.
ATENÇÃO: PORT. DECAP - 3/13 - NOVO MODELO DE ATENDIMENTO, DE FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO DECAP.
ATENÇÃO: LEI N° 14.955/13 - PROIBI A UTILIZAÇÃO DE CAPACETE NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS.
ATENÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 8/2013 - INCORPORAÇÃO DO ALE E READEQUAÇÃO DOS CARGOS DE CHEFIA E DIREÇÃO, POLÍCIA CIVIL, MILITAR E PENITENCIÁRIOS.
ATENÇÃO: LEI COMPLEMENTAR N° 1.196/13 - ALTERA A LC 10.261/68 E A LC 180/78 (LICENÇA MÉDICA).
ATENÇÃO: LEI N° 14.951/2013 - OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS A FIXAR DATA E TURNO PARA SUA REALIZAÇÃO.
ATENÇÃO: DECRETO N° 58.854/13 - SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NOS DIAS 11 E 12 DE FEVEREIRO DE 2013 (CARNAVAL).
ATENÇÃO: RESOLUÇÃO SSP-05/2013. NOVOS PROCEDIMENTOS POLICIAIS, PRINCIPALMENTE NOS CASOS DE "RESISTÊNCIA".
 
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